Se tiver uma licença de CAA e estiver a receber salvados e Veículos em Fim de Vida (VFV) para sucata ou peças em segunda mão, tem de cumprir a Diretiva da UE relativa aos Veículos em Fim de Vida.
A Diretiva relativa aos Veículos em Fim de Vida estabelece todas as leis e orientações para a descontaminação de um veículo, bem como os meios apropriados para cancelar a respetiva matrícula. A mesma especifica o seguinte:
‘Os Centros de Abate Autorizados desmantelarão os Veículos em Fim de Vida antes do abate e recuperarão todos os componentes nocivos em termos ambientais’
Se tiver um CAA, tem de cumprir a legislação sobre os VFV. Será sujeito a visitas e inspeções regulares por parte de um representante da entidade competente em termos ambientais, o qual irá verificar se está a cumprir plenamente a Diretiva relativa aos VFV e a desenvolver a sua atividade de uma forma segura e legal. Se estiver a receber Veículos em Fim de Vida para descontaminação, for detetado a violar qualquer um dos regulamentos aplicáveis e não efetuar as alterações necessárias, poderá, em último caso, perder a sua licença de CAA, ser obrigado a encerrar o centro e, inclusivamente, ficar sujeito a uma coima ou a uma pena de prisão devido a uma infração muito grave.
A meta atual em termos da percentagem de um VFV que é reciclada é 95%. É fundamental que esteja a descontaminar cada veículo corretamente, de forma a poder reciclar o máximo possível dos componentes dos veículos.
Os requisitos mínimos para a descontaminação de VFV estabelecidos na Diretiva relativa aos Veículos em Fim de Vida são:
Recomenda-se que as atividades de descontaminação enumeradas acima sejam realizadas utilizando equipamento especificamente concebido para levar a cabo as operações de descontaminação necessárias. A utilização desse equipamento garante a obtenção de um elevado nível de descontaminação num espaço de tempo relativamente curto (geralmente, de 20 a 30 minutos), satisfazendo os requisitos da legislação sobre os VFV.
Todos os diferentes fluidos que forem removidos terão de ser armazenados em depósitos separados numa área de armazenamento delimitada antes da respetiva recuperação ou eliminação especializada. É necessário utilizar, no mínimo, depósitos separados para os combustíveis, óleos, fluidos dos travões e líquidos de refrigeração.
A remoção das rodas e dos pneus irá facilitar o acesso aos travões e amortecedores para a respetiva descontaminação. É proibido enviar pneus triturados para os aterros desde julho de 2006, pelo que é necessário separar os pneus das jantes.
O VFV terá de ser colocado numa estrutura de suporte ou num dispositivo de elevação para permitir um acesso fácil à parte inferior do veículo. É preferível que o dispositivo de elevação possa ser ajustado de acordo com a altura do operador para garantir que são observadas todas as boas práticas em termos de saúde e segurança.
O combustível necessita de ser removido do depósito de combustível do VFV. Para garantir a obtenção do nível de descontaminação necessário, deverá ser efetuado um orifício no ponto mais baixo do depósito de combustível e utilizada sucção para remover o combustível. Isto assegura que não são libertados vapores durante a extração.
O gás de refrigeração tem de ser removido utilizando equipamento especializado. Os CAA deverão ter em conta que entraram em vigor novos regulamentos da UE em abril de 2008. Estes requerem que os operadores aplicáveis sejam devidamente qualificados e possuam um certificado de competências acreditado.
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